A energia elétrica é um recurso fundamental para diversos processos produtivos, sendo utilizada em máquinas, equipamentos e sistemas que movimentam as atividades de muitas empresas.
Nesse contexto, é importante destacar que a energia elétrica gasta no processo produtivo pode gerar créditos de ICMS, desde que utilizada de forma efetiva na produção de bens ou serviços.
Para ter direito ao crédito de ICMS sobre a energia elétrica utilizada no processo produtivo, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pela legislação, como possuir documentação fiscal adequada que comprove a utilização da energia elétrica no processo produtivo e estar em dia com o pagamento de impostos.
Além disso, é necessário ter um laudo técnico que comprove o quanto de energia elétrica é destinado ao processo produtivo e ao administrativo.
Esse laudo técnico é importante para que a empresa possa identificar a quantidade de energia elétrica utilizada em cada etapa do processo produtivo, bem como na parte administrativa, permitindo a comprovação do uso efetivo da energia elétrica no processo produtivo e a geração dos créditos de ICMS correspondentes.
É importante destacar que o laudo técnico deve ser realizado por profissionais capacitados e habilitados, seguindo as normas técnicas e legais aplicáveis.
Vale ressaltar que a geração de créditos de ICMS sobre a energia elétrica utilizada no processo produtivo pode representar uma economia significativa para as empresas, reduzindo os custos com impostos e melhorando a competitividade no mercado.
Por isso, é fundamental estar atento às regras e exigências da legislação do CONFAZ, bem como à necessidade de um laudo técnico que comprove a destinação adequada da energia elétrica no processo produtivo e administrativo.