Duvidas Frequentes

1) Quais os setores que dão direito ao crédito?
Supermercados – Os supermercados podem creditar-se da energia consumida na padaria, açougue, rotisseria, refrigeração e iluminação. Em média o índice de aproveitamento é de 40% á 60%.
Indústrias – Apenas a energia consumida nos setores administrativos e de apoio á administração não dá direito ao crédito, como por exemplo, (fumódromo, enfermaria, bebedouros produção, chuveiros vestiário, refeitório, sala de jogos e de descanso… etc.). Em média o índice de aproveitamento é de 90% á 98%.

2) Como é feita a separação dos setores?
Supermercados – é feito um levantamento de todos os equipamentos que consomem energia dentro dos setores produtivos, levantando… quantidade desses equipamentos, potência, tempo de funcionamento… etc.
Indústrias – diferente dos supermercados o levantamento nas indústrias é feito por exclusão, levantamos os equipamentos dos setores não produtivos.

3) Qual o período pode ser recuperado?
Supermercados – Últimos 5 (cinco) anos, a partir da data de confecção do laudo o cliente passa a creditar-se mensalmente aplicando o percentual estipulado pelo laudo.
Indústrias – Idem Supermercados.

4) Há necessidade de comunicação ao posto fiscal ou outro órgão estadual ou federal?
Supermercados – O crédito Extemporâneo deverá ser lançado no campo “Outros Créditos” do livro Registro de Apuração do ICMS (Modelo 9) sem a necessidade de comunicação ao Posto Fiscal que o contribuinte esteja vinculado (artigo 65, inciso I, “a”, do RICMS). Referido valor deverá ser informado na Ficha de Apuração de ICMS da nova GIA (Guia de informação e Apuração do ICMS), detalhando-se a origem do crédito.
Indústrias – Idem Supermercado.

5) Sou Simples Nacional.
Nesse caso o cliente não tem o direito ao crédito por não fazer a apuração de ICMS por entrada e saída.

6) Compensa fazer o trabalho? Gasto pouco.
É um trabalho extremamente vantajoso, pois para o cliente esse trabalho não terá custos, ele pagará apenas um percentual sobre o valor do crédito recuperado, esse valor será casado com o pagamento da GIA, ele continuará se creditando mensalmente das contas futuras sem incidência de honorários.

7) É necessário entrar com alguma ação?
Não há necessidade de mover uma ação contra o Estado, por se tratar de um processo administrativo.

8 ) Corro o risco de devolver algum valor depois?
Não, é um crédito líquido e certo, um direito adquirido do contribuinte.

9) Qual a probabilidade de dar certo?
É um direito 100% (cem por cento) adquirido do cliente, desde que ele faça a separação dos setores produtivos ele pode creditar-se da energia consumida nesses setores.

10) Gasto muito pouco de Energia Elétrica.
Por se tratar de um período longo (5 anos) o montante levantado torna-se interessante, principalmente pelos créditos mensais futuros. O cliente pagará a EMS apenas um percentual desse “pouco”.

11) Qual a documentação necessária?
Será necessário para a elaboração do laudo técnico as contas do período a ser recuperado, os dados cadastrais (CNPJ, I.E., Razão Social, Fantasia, Endereço, Fone) e um Preposto.

12) Fui optante pelo Simples por um periodo. Posso me creditar?
Podemos utilizar o crédito apenas do período que não foi optante pelo simples.

13) Eu utilizo 100%.
Caso o Sr. sofra uma fiscalização poderá ser autuado e ter o crédito glosado, portanto será de todo conveniente que providencie um Laudo Técnico para averiguar o percentual correto a ser utilizado.